Por falta por descriçãeste das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem do dinheiro do oito réus de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalão do DEMâ€, de que fraudava contratações em troca do propina.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do um esquema de corrupção com pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos por informática.
Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
França igualmente argumentou de que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relação ao crime de lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter privada. Precedentes do STJ.
Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros três rfoius de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem por dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou este relator.
1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensãeste exige de que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Utilizandoé especialmentercio Ltda e outros => Audiência do INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para o POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar por ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar por carência de interesse por agir quanto aos danos morais. No de que tange a preliminar do iné especialmentepcia parcial da inicial tenho que referida alegação confunde-se usando este mérito. O exatamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo que tal alegação igualmente deverá ser julgada usando este mé especialmenterito.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para arrecadar dinheiro da propina recolhida com as empresas de que prestavam serviços por informática para o GDF.
O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
O primeiro final de semanada do Copa do Mundo, usando game do Brasil, registrou uma Colossal incidência por crimes, por todo o Distrito Federal...
De acordo usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviçESTES ao fisco entre ESTES meses do março e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem do diversos depósitos em conta corrente da STC durante o perÃodo do sua própria suposta inatividade.
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada sobre ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário web mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituÃda através do prestaçãeste pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do 1 ano, natural tais como a prestação de 730 horas de serviçESTES à comunidade.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo de oito anos e o proibiu por contratar com este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de este caso
No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
Como a lei eleitoral exige que ocupantes do cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem por AS SUAS funç...