A chave simples para Luiz Unveiled

"Inimaginável de que algufoim possa arrecadar vantagem patrimonial em pagamento de apoio político nenhumas violaçãeste da moralidade, como nítida a desonestidade do agente, do sorte a atentar contra a Administraçãeste Pública", concluiu.

Irrelevante o desconhecimento da fonte dos recursos financeiros, pois padece de razoabilidade presumir lícita a distribuiçãeste graciosa por verba por conta do apoio da base política. Prática por todo repudiada, pois o apoio implica, normalmente, na participaçãeste do governo e nunca por meio de compensaçãeste em pecúnia", destacou o magistrado.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviços do informática para o GDF.

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Por carência de descrição DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime do lavagem por dinheiro por oito rfoius que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, que investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca do propina.

Ainda na decisão, o juiz oitoª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu ESTES seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e este proibiu de contratar usando o Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso.

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Em tua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por um esquema por corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos do informática

Na ocasião, teria recebido R$ 38,4 mil, em espé especialmentecie, qual lhe foram entregues saiba como participação pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora", chefiada por ele. Toda a dinâmica foi gravada em áudio e vídeo pelo então Secretário de Relações Institucionais no bojo da operaçãeste conhecida tais como "Caixa por Pandora".

O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.

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De modo a o magistrado, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente é irrelevante este argumento do qual "não tinha poderes Derivado do a destinação das verbas", como o artigo 4º da Lei 9429/1992 diz que este agente público está jungido à estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade Destes atos praticados.

Em vista disso, o juiz concluiu: “Naturalmente, diante deste silêncio, nãeste Pode vir a o julgador indicar quem são ESTES execptos, pois, se Assim sendo este fizesse, deixaria por lado a imparcialidade que a lei lhe impõe. Unicamente itamar serpa wikipedia para fins por clareza, nãeste há sequer saiba como saber a quem a exceçãeste deve ser dirigida, quem são as autoridades qual devem ser intimadas para respondê-la.

Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime do lavagem de dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

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